A Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Parnamirim se reuniu na tarde desta segunda-feira 29, para a 14ª sessão do colegiado em 2025. Estiveram presentes os vereadores Prof. Ítalo Siqueira (presidente da comissão), Dr. Jonas Godeiro, Michael Borges, Prof. Diego e Rafaela de Nilda, além da procuradora da Casa Legislativa, Dra. Aglene e equipe, e dos assessores dos vereadores.
Após a leitura da ata da reunião anterior, foram distribuídos 33 projetos de lei e 2 encaminhados à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para parecer, antes de análise pela CCJ: o da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o do Plano Plurianual (PPA), respectivamente PLO 215 e 216/2025.
A seguir foram analisadas ao todo 22 matérias já distribuídas: 9 receberam parecer favorável, também 9 foram devolvidas para correções de técnica legislativa, 3 rejeitadas e 1 enviada para realização de estudos de impacto financeiro.
O presidente da CCJ, vereador Prof. Ítalo, cobrou aos parlamentares da comissão que entreguem todos os pareceres dos projetos e recursos sob análise deles, para iniciarem em outubro focados apenas na LOA e PPA.
A próxima reunião da CCJ está agendada para o dia 13 de outubro.
A íntegra da sessão desta segunda-feira pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara no YouTube, no link.
