O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que absolveu o desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias da acusação de venda de decisões no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.
O órgão pede a condenação por improbidade administrativa sob a alegação de que Dias recebeu ao menos R$ 250 mil em propina em 2012, para beneficiar Rychardson de Macedo Bernardo, ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM/RN). O caso será julgado pelo próprio TRF5.

As acusações fazem parte da Operação Alcmeon, desdobramento da Operação Pecado Capital, que investigou desvios de recursos no IPEM/RN entre 2007 e 2010. As investigações resultaram na prisão preventiva de Rychardson Bernardo, no sequestro de bens e na intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, Rychardson e o irmão, Rhandson Bernardo, pagaram propinas a dois desembargadores federais — Francisco Barros Dias e Paulo de Tasso Benevides Gadelha (falecido) — em troca de decisões que favoreceram a soltura do ex-diretor e a liberação de seus bens e empresas. O advogado Francisco Welithon da Silva teria atuado como intermediário, recebendo e repassando parte dos valores a Barros Dias.
No recurso, o MPF argumenta que “as provas produzidas não apenas corroboraram o extenso material probatório já previamente reunido, como também, analisadas em conjunto, afastam qualquer dúvida razoável quanto à existência de um esquema de venda de decisões judiciais”. A Justiça Federal no RN, no entanto, entendeu que “não ter sido formado um conjunto probatório suficientemente coeso e seguro para amparar a acusação”.
O órgão aponta que as evidências incluem dados bancários, fiscais, telemáticos, telefônicos, registros de antenas de celular, interceptações telefônicas, registros de entrada no TRF5, hospedagens em Recife, além de provas testemunhais e interrogatórios judiciais.
O procurador da República Higor Rezende, autor do recurso, afirmou que o caso apresenta “grau de sofisticação e dissimulação na prática dos ilícitos, característica típica dos crimes de colarinho branco”.
Segundo ele, “há entendimento consolidado — tanto na jurisprudência nacional quanto em tribunais internacionais, bem como na doutrina brasileira e estrangeira — no sentido de que um conjunto harmônico de elementos indiciários pode, sim, fundamentar validamente uma condenação por atos de improbidade administrativa”.
Na colaboração premiada, Rychardson e Rhandson relataram detalhes do esquema. O primeiro repasse de propina em espécie ao advogado teria ocorrido no estacionamento do TRF5, no Recife, no dia do julgamento do habeas corpus de Rychardson.
O segundo encontro aconteceu na véspera do julgamento de um mandado de segurança sobre os bens e empresas, no estacionamento de um supermercado em Mossoró (RN). Também foram identificados depósitos e transferências em favor de terceiros.
As investigações apontaram depósitos fracionados em contas bancárias da esposa de Barros Dias e na empresa de sua propriedade, Latosensu Escola Jurídica, além da quitação em espécie de um financiamento de veículo.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
⭐ Prefira o Agora RN no Google e veja mais notícias do RN nas suas buscas.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384