A Prefeitura de Natal autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 8 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. O decreto, publicado nesta quarta-feira 23 no Diário Oficial do Município (DOM), realoca recursos que estavam destinados à construção ou ampliação do Hospital Municipal.
A verba será usada para reforçar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ampliar a assistência hospitalar e ambulatorial do SUS e custear despesas com recursos humanos.
A medida foi tomada com base na Lei nº 7.819/2025 e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal em reunião realizada no dia 18.
“Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento”, informa o decreto.
Segundo a publicação, a realocação segue os parâmetros da Lei Federal nº 4.320/1964, que permite anulações e suplementações dentro do mesmo exercício financeiro.
A gestão municipal justificou a decisão afirmando que a mudança atende a demandas imediatas da rede de saúde, priorizando serviços essenciais e emergenciais.
Os R$ 8 milhões serão distribuídos da seguinte forma:
- Samu Natal: R$ 738,8 mil
- Administração de Recursos Humanos da Saúde: R$ 470,1 mil
- Assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do SUS: R$ 6,79 milhões.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os remanejamentos orçamentários efetuados são necessários para garantir a continuidade dos contratos que demandam aditivos e para assegurar o fornecimento de bens, serviços e insumos essenciais à manutenção das atividades da rede municipal de saúde.
A pasta também informou que os recursos utilizados nesses ajustes têm origem na fonte municipal e não comprometem o andamento das obras do novo Hospital Municipal.
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que os remanejamentos orçamentários efetuados são necessários para garantir a continuidade dos contratos que demandam aditivos e para assegurar o fornecimento de bens, serviços e insumos essenciais à manutenção das atividades da rede municipal de saúde.
Os recursos utilizados nesses ajustes têm origem na fonte municipal e não comprometem o andamento das obras do novo Hospital Municipal.
Atualmente, cerca de 150 trabalhadores atuam regularmente na execução do projeto, que segue dentro do cronograma previsto.
O financiamento da obra ocorre por meio de Convênios com recursos Federais e de operação de crédito contratada pelo município.
