A cidade de Natal passa a contar oficialmente com a campanha permanente Por uma Infância sem Racismo. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 7.897, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira 27, após aprovação da Câmara Municipal. A campanha tem como objetivo promover o respeito à diversidade étnico-racial desde a infância, por meio de ações educativas e políticas públicas integradas.
De acordo com o texto da lei, a campanha visa orientar famílias, valorizar práticas públicas inclusivas, incentivar empresas a adotarem critérios de igualdade racial na seleção de pessoal e fomentar a convivência entre crianças de diferentes origens. “Toda criança tem o direito de crescer sem ser discriminada”, destaca um dos trechos do documento.
A proposta também prevê o apoio a famílias em casos de discriminação nos serviços públicos, além de reforçar que a diferença entre as pessoas deve ser vista como algo positivo. A lei autoriza ainda que a Prefeitura estabeleça parcerias com organizações públicas e privadas para colocar as ações em prática.
A campanha será incorporada ao planejamento anual das secretarias municipais e deverá ser executada de forma contínua por todos os órgãos da administração pública de Natal. As despesas serão custeadas por recursos já previstos no orçamento, podendo ser suplementadas, se necessário. A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação.
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