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Destaque

Comissões aprovam projetos de preservação ambiental e cuidado com a saúde mental

Entre os avanços de junho estão a criação do programa “RN Mais Verde” e a política estadual de apoio às pessoas com Transtorno de Personalidade Borderline
Agora RN
27/06/2025 | 05:10

As comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram neste mês de junho uma série de projetos voltados ao meio ambiente, saúde mental e inclusão social – com destaque para os programas “RN Mais Verde” e de Apoio às Pessoas com Bordeline.

Na 3ª reunião ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP), realizada no último dia 11, os parlamentares apreciaram sete matérias. Cinco foram aprovadas por unanimidade, incluindo o Projeto de Lei nº 482/2024, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que cria o programa “RN Mais Verde”, voltado à adoção de áreas em unidades de conservação estaduais. O parecer foi favorável, com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), relatado pelo deputado Luiz Eduardo (SDD).

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Deputados estaduais aprovam pacote de projetos ambientais e de saúde mental nas comissões temáticas da Assembleia em junho. Foto: Eduardo Maia / ALRN

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 69/2025, da deputada Terezinha Maia (PL), que institui um programa de incentivo à inserção no mercado de trabalho de mulheres com 50 anos ou mais. A relatoria foi do deputado Gustavo Carvalho (PL), e a proposta também foi aprovada com substitutivo da CCJ.

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram o PL nº 398/2024, de autoria de Gustavo Carvalho e relatoria de Taveira Júnior (União Brasil), que prevê a obrigatoriedade da publicação no Portal da Transparência dos demonstrativos de arrecadação e destinação de recursos oriundos de multas de trânsito.

Já na Comissão de Saúde, reunida no dia 10, o destaque foi a aprovação do Projeto de Lei do deputado Hermano Morais (PV), que institui o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Bordeline, além de estabelecer o mês de maio como o Mês de Conscientização sobre o tema. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Outras matérias relevantes também avançaram na comissão, como o projeto do deputado Adjuto Dias (MDB), que cria um programa permanente em saúde mental nas escolas, e o de Cristiane Dantas, que garante a divulgação da Lei dos 60 Dias, que trata do início do tratamento de câncer pelo SUS.

Com a aprovação nas comissões, os projetos seguem agora para análise nas demais instâncias da Casa Legislativa, conforme determina o Regimento Interno da ALRN.

Projetos voltados ao bem-estar social e à cidadania são aprovados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, em 17 de junho, 23 projetos de lei e um de resolução. As propostas abordam áreas como bem-estar social, cidadania, saúde, educação, meio ambiente, cultura e patrimônio imaterial.

Entre os destaques estão a criação dos programas Farmácia Viva, Educação Socioemocional nas Escolas, e Capacitação em Saúde Mental para Agentes Comunitários, além da instituição de selos como Empresa Amiga do Cuidado, Selo Amarelo da Luta Contra a Endometriose e Selo Amigo dos Entregadores. Também foram reconhecidos patrimônios como a Rota dos Ventos e a Serra do Torreão, além de entidades de utilidade pública.

Comissões debatem financiamento da saúde e impacto da terceirização de médicos

A Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN realizou, em 18 de junho, uma audiência pública para analisar os relatórios da Sesap referentes ao período de 2019 a 2024. O secretário Alexandre Motta destacou o cumprimento da lei que exige aplicação mínima de recursos estaduais em saúde, assim como a ampliação de leitos hospitalares e a retomada das cirurgias eletivas, que cresceram 17% em relação a 2023.

Na Comissão de Saúde, em reunião no dia 17, o foco foi a terceirização de serviços médicos. Geraldo Ferreira, do Sindicato dos Médicos do RN, alertou que há risco de substituição de cargos concursados por contratos terceirizados, prejudicando a qualidade e continuidade do atendimento. Parlamentares defenderam aprofundamento do debate e realização de nova audiência pública.

Comissão de Educação aprova vedação à exposição de imagens femininas degradantes

No último dia 12, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECTDSMAT) aprovou um projeto em defesa das mulheres, que dispõe de vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros. O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT).

A comissão também aprovou projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que institui a Semana Estadual de Contação de Histórias Dona Militana. A comemoração é anual, com o objetivo de valorizar a arte de contar histórias e promover o incentivo à leitura, à escrita e à cultura. De acordo com o projeto, as escolas, bibliotecas e demais instituições Os membros da comissão aprovaram ainda projeto do deputado Hermano Morais (PV) denominando o Hospital Metropolitano de Hospital Lavoisier Maia.

Programa permanente de saúde mental escolar

No dia 5, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou a matéria, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB), que institui o Programa permanente em saúde mental de prevenção e identificação de casos de doenças psicológicas, como depressão e ansiedade, nas unidades escolares da rede de ensino do RN.

Além disso, foi aprovado o projeto que institui a campanha “Amigo da Natureza”, que dispõe sobre medidas de preservação do Meio Ambiente e de Educação Ambiental, por meio de plantio coletivo de mudas de árvores nativas. Entre as ações principais propostas pela campanha, destaque para o plantio coletivo de mudas de árvores nativas, educação ambiental nas escolas, ações de conscientização, parcerias com organizações ambientais, voluntariado, apoio empresarial e governamental e campanhas de mídia social. O projeto é de autoria do deputado Taveira Júnior (União).

Também proposta pelo deputado Taveira Júnior, foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual de conscientização sobre perdas e desperdício alimentar. Os parlamentares aprovaram à unanimidade o projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui o dia estadual de enfrentamento à endometriose e a semana estadual de conscientização sobre a endometriose no RN.

Criação de cargos na Secretaria de Administração Penitenciária

O projeto governamental 840/2025, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização durante a reunião ordinária do dia 11. O relator do projeto foi o deputado Tomba Farias (PL), que afirmou que a proposta foi amplamente discutida com o sindicato, Governo e Ministério Público, recebendo os devidos ajustes através de emendas modificativas.

O projeto do governo propõe tanto a criação de cargos nos níveis médio e superior, quanto no quadro de especialistas como assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e psiquiatra. O Executivo justifica não apenas a necessidade de melhoria dos serviços de assistência ao preso, ao egresso e ao internado, mas a instalação de órgãos importantes para a execução penal.

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