A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, na quarta-feira 4, aprovou, em reunião extraordinária, as revisões do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as emendas ao projeto de revisão das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade.
“Temos prazo para cumprir a votação do PPA e da LDO, que é até o final de junho. Eles ainda precisam tramitar em outras comissões, abrir prazo para emendas e, só depois, seguir para o plenário”, explicou o presidente da comissão, Aldo Clemente (PSDB).
O Plano Plurianual trata do planejamento das ações e das metas a serem cumpridas para os quatro anos da gestão e anualmente é revisado. Já a LDO traz as diretrizes que vão nortear o orçamento do ano subsequente, especificando estimativas de receitas, despesas e a divisão dos recursos para cada secretaria, ação e meta. O terceiro projeto trata da unificação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), tema que tem gerado ampla discussão na cidade, especialmente após a aprovação do novo Plano Diretor.
Câmara realiza sessão solene pelos 107 anos da Assembleia de Deus no RN
Na quarta-feira 4, uma sessão solene proposta pela Mesa Diretora da Câmara de Natal celebrou os 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (IADERN). Na ocasião, pastores, copastores, presbíteros, evangelistas, diáconos, obreiros e membros atuantes da IADERN foram homenageados.
“A Câmara Municipal de Natal abre as suas portas para homenagear uma igreja centenária pelos 107 anos de história, homenageando 42 pessoas pelos seus relevantes serviços prestados na nossa cidade e no Estado”, disse o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP).
O pastor Martim Alves da Silva, presidente da IADERN, ressaltou o crescimento da instituição, presente em todo o estado com cerca de 300 mil membros. “A Assembleia de Deus cresce a cada instante. Este ano será histórico: nossa meta é alcançar 50 mil almas para Cristo”, revelou.
Durante a solenidade, também foi entregue o título de cidadão natalense ao diácono Chigeaki Diniz Galvão, por proposição da vereadora Camila Araújo (União).
Câmara de Natal aprova projetos voltados à inclusão, educação e renda
Durante a Sessão Ordinária da quarta-feira 4, os vereadores de Natal analisaram dez projetos de lei. Entre os destaques estão o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal (PL nº 447/2022), proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “O empreendedorismo é uma ferramenta de libertação, que pode gerar renda e dignidade para as famílias”, disse.
Também foram aprovadas sanções administrativas para condutas discriminatórias contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA (PL nº 100/2023), proposta do vereador Luciano Nascimento (PSD); bem como a Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática e o Observatório da Violência no Município (PL nº 330/2023), de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT).
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