A cidade de Natal agora conta com uma legislação específica para enfrentar a violência contra a mulher no trânsito. A Lei nº 7.869, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), institui oficialmente a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, com foco na conscientização da população e na prevenção de práticas discriminatórias.
De acordo com a nova norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira 21, são consideradas formas de violência todas as ações de agressão física ou psicológica, assédio e atitudes discriminatórias praticadas contra mulheres no contexto do trânsito – seja como pedestres, motoristas ou passageiras.
A legislação prevê que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas em escolas e locais de grande circulação, com o objetivo de informar a sociedade e incentivar o respeito à mulher no trânsito.
A lei já está em vigor. A expectativa é de que a iniciativa contribua para tornar o trânsito natalense mais seguro e igualitário para as mulheres.
