A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira 20 se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 12 investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, eles se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal.
O grupo é composto por 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal e integra o chamado “núcleo 3” das investigações. Segundo a PGR, eles seriam responsáveis por ações táticas do plano golpista, como pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderirem ao golpe. A sessão pode continuar na quarta-feira 21, conforme previsto pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
O relatório da Polícia Federal afirma que parte dos denunciados participou da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF, além do sequestro de Moraes.
Em áudios revelados na semana passada, o agente da PF Wladimir Matos Soares, preso desde novembro de 2024, afirma: “tinha que ter tido a cabeça cortada”. Ele também declarou que Moraes “tinha que ter tido a cabeça cortada” e que Lula não seria empossado.
O grupo denunciado inclui três integrantes das Forças Especiais (FE) do Exército, conhecidos como “kids pretos”: Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Hélio Ferreira Lima. Eles são descritos na denúncia como líderes das “ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.
Os “kids pretos” são militares formados pelo Curso de Operações Especiais do Exército Brasileiro, reconhecidos por atuarem em missões sigilosas e ambientes hostis. Utilizam gorros pretos em operações e são treinados em guerra não convencional, reconhecimento especial, contraterrorismo e combate a forças irregulares. A formação pode ocorrer em Goiânia, Niterói ou Manaus.
Segundo a PF, os militares e o agente federal utilizavam codinomes para se referir a alvos e entre si. Lula era chamado de “Jeca”, Alckmin de “Joca”, e Moraes de “Professora”, inclusive por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Outros codinomes utilizados eram “Juca” — ligado a uma “iminência parda do 01” — e nomes de países como Japão, Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina e Gana.
“As investigações demonstraram, inclusive, que Rafael Martins de Oliveira participou da ação se utilizando do codinome ‘Diogo Bast’, que também seria referência ao codinome ‘Japão’”, afirma o relatório. “O usuário ‘teixeiralafaiete230’ também recebeu o codinome ‘Alemanha’.”
O plano seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os 12 denunciados são:
- Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis;
- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, integrante dos “kids pretos”;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e “kid preto”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército, também “kid preto”;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
A denúncia da PGR inclui os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Até o momento, o Supremo já aceitou denúncias contra outros três núcleos e tornou réus 21 dos 34 denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
