O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado 28 um recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira e manteve sua prisão. Conforme o magistrado, os argumentos apresentados pelos advogados são “mero inconformismo” com a decisão.
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Moraes determinou o retorno de Silveira à prisão depois que ele descumpriu medidas determinadas pelo ministro. O ex-deputado ficou por quatro dias em liberdade condicional. O ex-deputado teria ido a um shopping sem autorização.
Depois do retorno à prisão, a defesa de Silveira disse que a determinação do magistrado concedendo a liberdade havia sido redigida de forma “ambígua” e, assim, abriu margem para interpretações.
Os advogados pediram que o ministro reconsiderasse a prisão do ex-deputado. Ao analisar o recurso, Moraes disse que a própria defesa “confessa o descumprimento das medidas judiciais”.
Conforme o magistrado, a ordem de proibição de sair de casa das 22h às 6h e nos sábados, domingos e feriados era “extremamente clara”.
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“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, disse Moraes.
“Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento.”
Com informações da CNN Brasil.
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