O pacote de mudanças na legislação tributária estadual apresentado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa do Estado gerou debate entre os deputados governistas e os oposicionistas durante a sessão desta quarta-feira 6. As propostas enviadas contemplam modificações no ICMS, no ITCD e no IPVA, com destaque para a aplicação do IPVA sobre veículos elétricos, que até agora eram isentos.
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Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT afirmou que as mudanças propostas visam uma adequação à nova legislação tributária federal e não significam aumento de impostos. Ele defendeu que o RN é o estado com a menor alíquota do Nordeste e que a elevação desta não afetará a competividade do Estado. E que a alíquota do IPVA continuará em 3%, com uma implementação gradual de cobrança para carros elétricos, de 0,5% ao ano até atingir 3% em seis anos.

“IPVA não é aumento de alíquota. O IPVA é de 3%, continuará em 3%. O que o governo está mandando aqui para a gente analisar é que em carros elétricos que hoje são isentos de IPVA, o governo está propondo que esses proprietários passem a pagar o IPVA do carro elétrico conforme nós que temos carro a gasolina e a diesel pagamos. Isso de forma gradativa, 0,5% ao ano, para que ao longo de 6 anos essa alíquota chegue a 3%, como é hoje para o carro a gasolina, álcool, a diesel, seja também cobrado dos carros elétricos”, explicou.
Relator do projeto do Orçamento 2025, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) criticou duramente o pacote, chamando-o de “pacote da maldade” e afirmando que o aumento do ICMS prejudicará os consumidores, especialmente os mais pobres. E criticou o Governo por não ter priorizado medidas de aumento de gestão antes de optar pelo governo da carga tributária.
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“O governo que aumenta os tributos sem fazer seu dever de casa recentemente conseguiu elevar também o ICMS sobre o diesel e a gasolina, o que deve resultar em um acréscimo de 100 milhões na arrecadação prevista”, afirmou. Para Luiz Eduardo, essa decisão afetará diretamente o consumidor final, que verá seu poder de compra reduzido. Ele também se opôs à inclusão dos carros elétricos no sistema de tributação, considerando injusto penalizar quem investiu em veículos sustentáveis.
Quem também criticou a proposta de taxação de veículos elétricos e acusando o PT, partido da governadora Fátima Bezerra, de contradição, foi o deputado Coronel Azevedo (PL). “A governadora quer taxar os veículos que usam, vamos dizer assim, a energia limpa, os veículos ecológicos. Tanta gente fala que Bolsonaro queimou o Brasil, que é contra o meio ambiente, e agora o PT do RN vai cobrar imposto da energia limpa, do carro elétrico”, alfinetou.
O deputado José Dias (PSDB) também se posicionou contra a criação do imposto sobre os carros elétricos. Ele questionou a decisão do governo estadual, que, segundo ele, contradiz a política de incentivos à produção de veículos ecológicos. “Cadê o meio ambiente deles quando é para pegar dinheiro? Cadê o ambiente quando realmente ofereciam um incentivo e agora a governadora abocanha o recurso do povo?” criticou Dias.
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