Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira 22, o envio de Força Federal para garantir a segurança e a ordem pública durante o segundo turno das eleições municipais de 2024 nas cidades de Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE). Natal, única cidade do Rio Grande do Norte que terá segundo turno, não foi contemplada. A segunda fase da votação ocorrerá no próximo domingo 27.
Os pedidos de reforço já haviam sido autorizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais, justificando a necessidade de apoio para garantir o processo eleitoral.
O envio de Força Federal para auxiliar na segurança das eleições está previsto no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que permite ao TSE requisitar o auxílio sempre que necessário para assegurar a ordem durante a votação e apuração.
Os pedidos dos TREs, que especificam as localidades e os motivos para o reforço, são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e execução das ações das Forças Armadas nas eleições.
