O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira 11, pela absolvição de uma pessoa em situação de rua que havia sido acusada de participação dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 2023.
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Vitor Manoel de Jesus foi preso em 8 de janeiro e acabou denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação penal tramitava desde maio do ano passado.

“Na presente ação penal, inexiste qualquer elemento probatório que possa sem dúvida razoável comprovar seu elemento subjetivo do tipo dolo para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria”, concluiu Moraes.
Segundo o voto, não ficou comprovado que Vitor Manoel tenha se aliado “à multidão criminosa” para promover os ataques.
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“Além disso, não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas, mais ainda por sua condição de extrema vulnerabilidade”, completou.
Ainda de acordo com o ministro, ficou claro que o réu não sabia sequer o que seria “golpe de Estado” ou “deposição do governo”, conforme relatou em seu interrogatório em juízo.
Com informações da CNN Brasil
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