Em sessão plenária na noite desta quarta-feira 11, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o pedido do juiz da 41ª zona eleitoral, que solicitou reforço federal para garantir a segurança no município de João Dias durante o pleito.
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O requerimento consta no Processo Administrativo Nº 0600338-21, e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve tomar providências em relação ao envio de tropas para o primeiro turno das Eleições 2024.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável ao pedido em virtude dos fatos ocorridos como os assassinatos do prefeito de João Dias e candidato à reeleição, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, no dia 27 de agosto.
“A requisição de forças federais se encontra regulada pela Resolução TSE nº 21.843/2024, em seu art.1º, § 2º, que estipula que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Determinando em seu parágrafo 2º que o pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar”, justificou a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Clarisier Morais.
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