O Partido dos Trabalhadores (PT) será o principal beneficiado caso o Senado aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. Até março deste ano, diretórios do partido tinham pelo menos R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União, mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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A maior parte (R$ 18,2 milhões) é com a Previdência – pela PEC, este tipo de débito não será perdoado, mas poderá ser parcelado em 60 vezes por meio de um “Refis”. A legenda deve até mesmo FGTS de trabalhadores, que mensalmente são descontados dos salários dos empregados. Ao todo, os partidos brasileiros têm hoje pelo menos R$ 54,1 milhões em débitos na Dívida Ativa da União.
Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no último dia 11, a PEC teve 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções no segundo turno. O texto atual é de autoria do relator na Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), e determina a anulação de todas as dívidas dos partidos, com exceção dos débitos previdenciários.
Todas as demais dívidas atuais serão perdoadas, inclusive as decorrentes de multas da Justiça eleitoral e do não pagamento de taxas e impostos – de acordo com a Constituição, as legendas já têm imunidade tributária, a ser ampliada com a PEC. A proposta está agora no Senado e está prevista para ser votada em agosto.
Pelo texto atual da PEC, a União deverá criar um programa de recuperação fiscal (Refis) para os partidos. Neste caso, o PT seria beneficiado com o parcelamento de pelo menos R$ 18,2 milhões em dívidas previdenciárias com a União (outros R$ 2,4 milhões já foram renegociados pela sigla antes). O prazo para pagar é de cinco anos (60 meses). Após o PT, os maiores devedores são o União Brasil (R$ 5,2 milhões), o PSDB (R$ 5,1 milhões) e o MDB (R$ 4,5 milhões). l
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