A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 11 o projeto de lei do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o chamado hidrogênio verde, e manteve as mudanças feitas pelo Senado. O texto aprovado prevê até R$ 18 bilhões de incentivos fiscais, aumenta o potencial poluente do combustível e contempla as hidrelétricas e o agronegócio.
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Agora a proposta, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na primeira passagem do projeto pela Câmara, o texto foi aprovado no fim de 2023, mas sem a previsão de incentivos. Houve acordo para que este tema fosse tratado no Senado.
Os senadores, então, acrescentaram dentro da criação do Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) uma previsão de até R$ 18 bilhões em benefícios, o que foi mantido nesta segunda votação pelos deputados.
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O Rehidro concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.
O limite estabelecido é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.
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