O programa de Regularização Fundiária da Prefeitura do Natal atingiu a marca de 7,5 mil documentos entregues aos proprietários de imóveis, durante a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). E, segundo a prefeitura, estão programadas outras 1.558 entregas. A contemplação já havia sido captada pelo Município e recentemente o Governo Federal liberou recursos, após alterações no programa original.
“O imóvel fica valorizado, se torna o patrimônio da família e passa a fazer parte da lista de cadastros da própria Prefeitura. Isso vai gerar uma contrapartida de serviços, porque o imóvel passa a existir juridicamente com a legalização da escritura, e também ajuda no planejamento da cidade”, explica o prefeito Álvaro Dias.
O programa de regularização fundiária do Governo Federal, que aplica recursos nos municípios, passou por reformulação e mudou de nome para Regmel (Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional). Antes, era Casa Verde e Amarela. Todas as propostas já contempladas foram mantidas. No fim de junho deste ano, a União, através do Ministério das Cidades, assinou os contratos.
“Esse benefício foi captado em sua totalidade pela gestão do prefeito Álvaro Dias. Fomos contemplados, em 2022, com um total de 1.558 unidades habitacionais, sendo 463 no bairro de Felipe Camarão, 550 em Nossa Senhora da Apresentação e 545 no bairro Pajuçara”, descreve a secretária de Habitação de Natal, Ana Valda.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), com relação ao Regmel, o programa está na fase de cadastro. Após essa fase, tem início o processo chamado de “contemplação”.
A inscrição será feita pela internet (www.habitacao.natal.rn.gov.br). Além de novas inscrições, os cidadãos que já possuem cadastro no banco de dados da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) poderão atualizar seus dados.
