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Tecnologia

Regulamentação da IA deve ser votada pelo Senado antes do recesso, afirma Pacheco

A proposta ainda precisa ser aprovada por esse colegiado antes de ser deliberada por todos os senadores
Agora RN
26/06/2024 | 08:46

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial pode ser votado pelo plenário do Senado até o dia 17 de julho, antes do recesso. O texto do relator Eduardo Gomes (PL-TO) está em análise de uma comissão especial criada apenas para analisar o tema. A proposta ainda precisa ser aprovada por esse colegiado antes de ser deliberada por todos os senadores.

“Ainda hoje eu falei com o senador Eduardo Gomes, que é o relator desse projeto de inteligência artificial no Senado. Pedi a ele uma previsão em relação a este tema. Ele disse que fará algumas audiências públicas, e a previsão é que até antes do recesso, até o dia 17 (de julho), segundo ele, nós possamos votar no plenário do Senado, já tendo passado na Comissão Especial”, disse Pacheco.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende regulamentação das IAs. Foto: Pedro França/Senado.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende regulamentação das IAs. Foto: Pedro França/Senado.

O projeto é de autoria de Pacheco e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Pelo texto, essa autoridade, chamada de SIA, estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligências Artificiais disponibilizados com finalidade comercial.

Na lista de produções que trata a lei estão, por exemplo, publicações jornalísticas e demais conteúdos protegidos por direitos autorais.

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