A 3ª Vara Federal de Sergipe proibiu o governo de fechar acordo salarial apenas com a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), uma das entidades que representam os professores federais em greve por reajuste.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia anunciado, na segunda 27, um trato com o sindicato pelo fim da paralisação. O reajuste seria de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. Com a decisão de quarta-feira 29, o acordo deverá ser suspenso.
A ação foi movida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, um braço do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), rival político da Proifes e contrária aos percentuais oferecidos pelo governo.
Na decisão, o juiz Edmilson da Silva Pimenta diz que um acordo da gestão Lula (PT) com apenas uma entidade pode prejudicar os “direitos pleiteados pelo movimento paredista dos docentes que não são representados pela referida entidade, os quais sofrerão prejuízos em relação aos seus interesses e à busca pelos direitos reivindicados durante a greve, na medida em que o movimento poderá ser finalizado sem que tenham sido atendidos em suas demandas”.
Pimenta ainda cita como agravante o fato de o Proifes não possuir registro sindical.
Filiado à Proifes, o Adurn-Sindicato, que representa professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), decidiu realizar um novo plebiscito para decidir se a categoria continuará em greve após o acordo assinado na segunda-feira. A paralisação dos professores da UFRN começou em 22 de abril.
O novo plebiscito para decidir os rumos da paralisação começou às 12h de quarta-feira 29 e terminará às 18h desta sexta-feira 31, com divulgação imediata do resultado.
Nota de esclarecimento do PROIFES-Federação
A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação) esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça.
Na segunda-feira (27), dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam a PROIFES.
Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. A PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa.
A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
