A Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação) anunciou que recorrerá contra a decisão da justiça que proíbe o Governo Federal de firmar acordos com a instituição sobre a greve dos professores das instituições federais de ensino e sobre a reestruturação da carreira docente.
Na quarta-feira 29, a justiça aceitou um pedido de tutela de urgência da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS), que argumentou que a Proifes não preenchia os requisitos legais para assinar acordos, devido à falta de registro legal como sindicato. O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal, determinou que a “União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o Proifes-Federação, durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores”.
Wellington Duarte, presidente do Proifes, afirmou que a decisão judicial não tem objeto, pois o acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi assinado na segunda-feira 27, antes da tutela concedida na quarta-feira. Ele informou que a Federação entrará com um embargo e que o acordo permanece válido.
