O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino intimou nesta sexta-feira 19 o presidente Lula (PT) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem se houve descumprimento de decisão da corte que declarou a inconstitucionalidade das chamadas emendas de relator.
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O ministro deu 15 dias para que as autoridades apresentem se manifestem ao Supremo. Também deve se manifestar sobre o tema o PSOL, partido que protocolou no Supremo uma das ações que derrubaram o instrumento, que era usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
A intimação de Dino foi feita a partir de manifestações de entidades que são partes interessadas no processo, que apontaram suspeita de uso indevido das emendas de relator para “inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União”.
Entre essas entidades, estão a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas.
O ministro também pede que sejam explicadas as transferências especiais, as chamadas “emendas Pix” e o descumprimento da determinação de publicar informações relativas à autoria das emendas de relator.
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