Nesta sexta-feira 29, o ministro Gilmar Mendes votou para expandir a aplicação da regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sugeriu que, nos casos de crimes funcionais, o foro privilegiado seja mantido mesmo após o término das funções, abrangendo situações como renúncia, não reeleição ou cassação, entre outros motivos.
- Angra dos Reis: MPF investiga obra e restrição de acesso público em ilha usada por Willer Tomaz
- Serviços digitais: Falha na Microsoft afeta e-mails e prejudica comunicação de empresas e órgãos públicos
- Busca em Brasília: PF faz nova fase de operação sobre desvio de emendas no caso Dark Horse
Além disso, Mendes argumentou que, ao final do mandato, o investigado deveria perder o foro privilegiado se os crimes foram cometidos antes de assumir o cargo ou não estiverem relacionados ao exercício da função.
O ministro Gilmar Mendes é o relator de um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que busca levar ao STF a competência sobre uma denúncia contra ele, originalmente apresentada à Justiça Federal. Este caso está sob análise no plenário virtual do STF.
Receba as notícias do Brasil no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
