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Justiça

STJ deve homologar sentença italiana e autorizar prisão de Robinho, dizem ministros

Mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois da sentença definitiva
Agora RN
06/03/2024 | 11:42

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, pode ser alvo de uma ordem de prisão após um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcado para o final deste mês.

Ministros do STJ, falando em condição de anonimato para a CNN, indicaram que há uma tendência de homologação da sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.

Tribunal que julgará robinho na itália mudou apenas 7,5% das penas para absolvição
Ex-jogador Robinho - Foto: reprodução

O mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois da sentença definitiva, em janeiro de 2022, com base em áudios que corroboravam a versão da vítima.

O julgamento está agendado para 20 de março pela Corte Especial do STJ, onde os ministros decidirão se a sentença italiana deve ser validada.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, anteriormente ordenou que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ em março de 2023, o que restringiu sua movimentação internacional.

A defesa argumenta que a homologação da sentença viola a Constituição brasileira e que o processo penal italiano usou métodos de investigação considerados ilegais no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da homologação, alegando que o pedido italiano cumpriu todos os requisitos legais e respeita a proibição constitucional de extradição de brasileiros natos.