Servidores da saúde iniciaram na manhã desta quinta-feira 5, um “panelaço” em protesto na frente da Prefeitura de Natal para protestar contra os cortes de gratificações e pedir para que o prefeito sancione a lei do piso de enfermagem.
A categoria está protestando porque o prefeito não sancionou o Projeto de Lei que garante o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no município de Natal, que foi aprovado no dia 21 de setembro na Câmara Municipal de Natal.
Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) argumenta que a Prefeitura de Natal está descumprindo uma liminar que assegura o pagamento das gratificações aos servidores da saúde de Natal.
Em frente a Prefeitura, também é possível encontrar servidores da educação, que estão em seu segundo dia de greve. A luta dos professores é contra o projeto de lei do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), submetido à Câmara Municipal de Natal. O projeto propõe a implementação de uma nova carreira na área da Educação, com uma carga horária de 30 horas semanais, ao mesmo tempo que exclui as carreiras existentes, que possuem jornadas de 20 e 30 horas semanais, conforme estipulado pela Lei nº 58/2004 e Lei nº 114/2010.
Os professores querem que o prefeito retire o projeto já submetido à votação na Câmara pelos vereadores e inicie um diálogo com a categoria para a criação de uma nova proposta.
Piso da enfermagem
A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei complementar, no dia 21 de setembro, que estabelece as diretrizes para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem na cidade. A votação foi marcada por protestos por parte da categoria e da oposição, que expressou preocupação com possíveis retrocessos nos direitos já assegurados, incluindo o recebimento integral do salário com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O projeto prevê duas emendas: uma delas garante o piso para os profissionais aposentados, e a segunda prevê que a prefeitura poderá solicitar ao Governo Federal um complemento para o pagamento dos salários da enfermagem.
De acordo com o parágrafo acrescido no projeto, os recursos devem ser garantidos por meio de uma atualização de informações no sistema SUS, para que o Ministério da Saúde envie o complemento levando em consideração a especificidade da categoria em Natal, que apesar da carga horária de 40h, possuem uma jornada de trabalho de 30h.
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