O Governo do Estado está avaliando a manutenção do aumento de 2% na alíquota de ICMS para o ano de 2024, embora a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALRN) no final do ano passado tenha previsto que o reajuste percentual se estenda apenas até dezembro de 2023.
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A informação foi dada pelo secretário de Estado da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, nesta terça-feira 29. Segundo ele, nos últimos meses o Estado tem perdido receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), razão pela qual o governo avalia manter o reajuste do imposto para o próximo ano.
“Infelizmente a gente está tendo uma perda de FPE que nos tirou o que a gente projetou para esse segundo semestre e aí eu particularmente entendo que a manutenção da alíquota para o ano que vem é algo que deve ser, sim, avaliada. A governadora não tomou essa decisão ainda, mas é algo a ser considerado, ainda mais nesse contexto”, disse o secretário em entrevista à 96 FM nesta terça-feira.
Em julho passado, por exemplo, o Estado recebeu nominalmente R$ 404 milhões referente ao FPE, o que representou uma queda de aproximadamente R$ 42 milhões em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso significa um recuo de 9,4% nas receitas.
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Na comparação de maio deste ano com o mesmo período do ano passado a queda no FPE foi ainda pior: 31,5% a menos, ou seja, um desfalque de R$ 186 milhões nos cofres do Estado.
Conforme o projeto aprovado pela Assembleia no final do ano passado, o aumento do ICMS de 18% para 20% fica válido até dezembro de 2023. Na época, o governo alegou que o reajuste era necessário para reequilibrar as contas do Estado, afetadas principalmente pela queda das receitas após a aprovação, pelo Congresso, de uma lei que limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O secretário coloca ainda que de janeiro a julho deste ano a folha salarial do governo cresceu mais de 30%, o que representou cerca de R$ 170 milhões a mais que o Estado teve que desembolsar para pagar os servidores.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, de cada R$ 100 de receita ordinária que entra nos cofres estaduais, R$ 56 é destinado ao pagamento dos servidores, isso sem contar com os recursos destinados aos terceirizados. Apesar da situação, o secretário garantiu que os salários dos funcionários estaduais estão garantidos.
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“É a maior bandeira da governadora Fátima, desde 2019 a gente tem honrado com o pagamento dos servidores, inclusive pagando quatro folhas atrasadas, então não há risco de atraso de salários para os servidores públicos estaduais, inclusive no que se refere ao 13º”, garantiu Xavier.
Ainda de acordo com o secretário, o governo estadual prevê conseguir um empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto ao governo federal. Do total, cerca de R$ 400 milhões são esperados ainda para 2023. A prioridade de uso desse recurso, segundo Carlos Eduardo, será na recuperação das rodovias estaduais.
“Claro que a gente vai tentar, com esses recursos, também dar uma amenizada na situação dos fornecedores, que aqui eu reconheço publicamente que a gente tem um problema sério com relação aos nossos fornecedores”, acrescentou o chefe da Fazenda.
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