A secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, anunciou nesta quinta-feira 27 que o edital para a licitação dos transportes públicos de Natal será divulgado até o final deste ano.
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Essa possibilidade surge após um acordo judicial entre a Prefeitura de Natal, empresas de transporte e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), permitindo a retomada de 10 das 20 linhas que haviam sido suspensas durante a pandemia.
Anteriormente, uma decisão judicial exigia o retorno integral da frota, impossibilitando alterações no sistema de transporte público. Agora, com a nova perspectiva, o edital poderá ser elaborado de acordo com as necessidades e realidades da cidade, segundo a secretária.
“A gente estava amarrado por essa decisão judicial dos 100%. A decisão não permitia que a gente fizesse nenhuma modificação no transporte até para avaliar o que ia funcionar”, explicou Daliana em entrevista à rádio Jovem Pan.
A responsabilidade pelo lançamento do edital que dará início ao processo licitatório está nas mãos da Prefeitura de Natal. Segundo a secretária, há expectativas de que o edital seja publicado até o final deste ano ou, no máximo, no início do próximo.
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“A gente está entrando agora no mês de agosto e pelo menos até o final deste ano, eu diria que no início do próximo ano a gente tenha esse edital”, disse.
No entanto, Daliana enfatizou que antes disso será necessário contratar uma empresa para organizar o certame, o que demandará um certo período de tempo. “A gente vai ter que contratar uma empresa, porque não temos uma empresa contratada para fazer isso, e isso tem um prazo, têm os trâmites”, completou.
Além da licitação dos transportes, a secretária destacou que outras medidas estão sendo tomadas para melhorar o transporte público na cidade, como a retomada gradual das linhas e a aquisição de novos ônibus. Ela acredita que essas ações estão “arrumando a casa” para possibilitar a elaboração do edital e, finalmente, a realização da licitação dos transportes públicos em Natal.
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A licitação do transporte de Natal se arrasta há mais de 10 anos, sem resolução. O presidente da Comissão de Transporte, vereador Milklei Leite (PV), disse ao AGORA RN que o grupo já cobrou diversas vezes um avanço por parte da Prefeitura do Natal. “Só iremos resolver o problema de transporte se houver a licitação, porque haverá normas e fiscalização. Até lá, é só enxugar gelo”, pontuou.
O parlamentar acredita que o Município precisa de mais agilidade no processo. “O Município está tentando. Participei de muitas reuniões junto à STTU [Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana], mas está muito lento e já era para estar encaminhada a questão da licitação. Já era para ter concluído o estudo, até porque a gente já sabe qual é o problema do transporte”, disse.
O estudo citado pelo vereador é um contratado no ano passado pela Prefeitura junto à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), com o objetivo de apresentar soluções para atendimento das áreas desassistidas por causa de linhas devolvidas pelas empresas desde o início da pandemia. O levantamento, porém, ainda não teve resultado divulgado.
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