O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que zera por mais dois anos o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado das empresas de ônibus da capital potiguar, com efeito retroativo a janeiro deste ano.
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A isenção de ISS pela Prefeitura do Natal está em vigor em Natal desde maio de 2021, mas venceu no fim do ano passado. Para que o benefício seja prorrogado até o fim de 2024, como é a intenção da prefeitura, é necessária a aprovação do projeto na Câmara.
O projeto, no entanto, estabelece condições para que as empresas tenham acesso à desoneração do imposto, entre elas: estar em dia com os impostos municipais, fazer o retorno gradativo da frota pré-pandemia, manutenção da linha Circular no câmpus da UFRN e concessão das gratuidades para idosos e pessoas com deficiência.
Outra condição fixada pela prefeitura para que o benefício continue é a manutenção da isenção de ICMS estabelecida pelo Governo do Estado para o óleo diesel – que está em vigor, por enquanto, até o fim deste ano.
Como a Câmara está em recesso, o projeto só será discutido em agosto, no retorno da Casa aos trabalhos.
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