A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta segunda-feira 12 uma reunião para apreciar e votar projetos de Lei. Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), presidente do colegiado, Camila Araújo (União Brasil), Peixoto (PTB), Aroldo Alves (PSDB) e Preto Aquino (PSD).
- Primeiro escalão: Baixos salários preocupam equipe de Cadu na montagem do secretariado
- Organização partidária: PT reúne direção com Cadu e Fátima neste sábado; Samanda diz que cargos estão fora da pauta
- Trajetórias políticas: Quem são os quatro prefeitos cotados para comandar a Femurn em 2027
Destaque para a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 008/2022, da vereadora Nina Souza (PDT) que institui o Programa Municipal Transformando Vidas através do Emprego e dispõe sobre o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas que adotarem o Programa. O objetivo é incentivar a contratação de jovens entre 16 e 24 anos de idade, que não tenham prestado trabalho formal com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
“Essa proposta promoverá oportunidades no mercado de trabalho para a juventude natalense e benefícios para os empresários que se tornarem parceiros da iniciativa. Trata-se de dignidade, um direito elementar que o acesso ao emprego e renda oferece, como indica a Constituição Federal”, defendeu o vereador Aroldo Alves, relator da matéria.
Projeto destaca papel do psicólogo na promoção da saúde mental em Natal
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira 14, o Projeto de Lei n° 260/2022 que dispõe sobre a criação de campanha permanente de conscientização sobre a importância da atuação do psicólogo para a promoção da saúde mental na capital potiguar. De autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), a matéria segue agora para sanção do Executivo.
- Orçamento de 2027: Bancada do RN ouve instituições na segunda-feira 16 sobre emendas
- Primeiro escalão: Cadu Xavier promete metade de mulheres no secretariado e anuncia primeiros nomes na semana que vem
Para a execução desta iniciativa, todos os meios de comunicação serão utilizados para que o tema chegue ao conhecimento da população. O Poder Público contará com o auxílio do Conselho Regional de Psicologia. O objetivo é conscientizar a sociedade a procurar apoio psicológico e incentivar a procura de profissional devidamente credenciado para atuar.
“Tomando como base o direito constitucional a todos os cidadãos de uma qualidade de vida atrelada diretamente à sua saúde, a proposta chega para sensibilizar a consciência coletiva a tratar da saúde mental, tema que vem sendo tratado com muita visibilidade por praticamente todos os setores da sociedade”, pontuou o vereador Chagas Catarino ao defender o PL.
Aprovado projeto que autoriza mulheres lactantes a utilizar vagas de gestantes
A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal se reuniu na manhã desta quarta-feira 7 para analisar 7 projetos de lei. Das matérias analisadas, foi aprovado o PL 378/2022 que autoriza o estacionamento de veículo ocupado por lactante nas vagas destinadas às gestantes nos estacionamentos públicos e privados.
- Folha acima do teto: TCE-RN apresenta diagnóstico das contas públicas na quarta-feira 18
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
