O Governo do Estado assinou ontem, com o Banco do Brasil, um contrato para a operação da sua folha de pagamentos. Por R$ 257,7 milhões, o banco terá a exclusividade, por um período de sete anos, de fazer a centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes do Estado, inclusive da Conta Única. Caberá ao banco, por exemplo, movimentar os recursos para pagar os 116 mil servidores públicos da gestão estadual.
Já publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, o contrato foi assinado ontem pela governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário Carlos Eduardo Xavier (Planejamento e Finanças/Tributação) e o gerente-geral para o Setor Público do Banco do Brasil, Max Wendell Rebouças.
Com a venda da folha de pagamentos, o Governo do Estado quita a dívida com o Banco do Brasil. A gestão estadual estava devendo R$ 150 milhões ao banco, referente a parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores. Com a negociação, o débito é zerado e ainda sobram R$ 157,7 milhões para o Estado. Fátima Bezerra e Carlos Eduardo Xavier ainda vão definir o que será feito com esse recurso.
É a 2ª vez que Fátima Bezerra vende a folha de pagamentos do governo. Logo que assumiu a gestão, a governadora fez uma transação semelhante com o Banco do Brasil, pelo valor de R$ 251 milhões. Desse valor total, cerca de R$ 102 milhões foram usados para pagar uma dívida com o banco referente também a empréstimos consignados – a despesa foi deixada pelo Governo Robinson Faria. Outros R$ 23 milhões foram empregados na rescisão do contrato anterior. Dessa forma, restaram cerca de R$ 123 milhões, que foi usado para pagar outras despesas do Estado.
FAKE NEWS
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) pediu vista ontem, na CCJ da Assembleia Legislativa, do projeto que aumenta os salários dos professores do Estado. Ao ser advertido, contudo, de que a vista poderia atrasar mais ainda o pagamento do reajuste dos educadores, ele voltou atrás e decidiu votar na mesma sessão. O deputado argumentou que, nesses tempos de fake news, caso ele tivesse mantido o pedido de vistas, iriam dizer que ele estava agindo para dificultar o reajuste dos professores, muito embora o projeto só tenha ido para a pauta de votação da CCJ ontem.
ESTRADAS
O Governo Fátima Bezerra pretende aderir ainda neste ano ao programa do Governo Federal de equilíbrio fiscal para os estados. Ao aderir ao programa, o governo teria aval da União para buscar um financiamento de R$ 1,6 bilhão. O recurso chegaria em quatro parcelas de aproximadamente R$ 400 milhões. O secretário Carlos Eduardo Xavier (Planejamento e Finanças/Tributação) afirma que, com o Estado aderindo este ano, e o recurso da primeira parcela chegando este ano, o planejamento e compromisso é de que esses primeiros R$ 400 milhões sejam usados na recuperação da malha viária de competência do Estado.
MARCO TEMPORAL
A bancada potiguar votou em peso ontem a favor do projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País. Foram seis votos a favor: Benes Leocádio e Paulinho Freire, do União Brasil; e General Girão, João Maia, Robinson Faria e Sargento Gonçalves, do PL. Os dois deputados do PT votaram contra: Fernando Mineiro e Natália Bonavides.
ATAQUE ABSURDO
Mineiro usou as redes sociais para protestar contra o projeto. “Votei contra o PL do Marco Temporal aprovado pela maioria da Câmara. O PL 490 agora segue para o Senado e só uma forte mobilização social pode barrar esse ataque absurdo aos povos originários e ao meio ambiente. Eu e a bancada do PT na Câmara seguimos dizendo não ao marco temporal”, escreveu o deputado.
RETROCESSO
Já Natália Bonavides foi além nas críticas. Classificou como “vergonhosa” a aprovação do projeto na Câmara. “A bancada do retrocesso na Câmara acaba de aprovar o projeto inconstitucional do marco temporal para retirar o direito dos povos indígenas à terra e entregá-la para ruralistas, madeireiros e para o garimpo ilegal. Seguimos a luta para derrubar esse projeto no Senado!”, afirmou a parlamentar.
SEGURANÇA JURÍDICA
O deputado Sargento Gonçalves (PL) defendeu a aprovação do projeto. “Sem dúvidas o marco temporal trará segurança jurídica para todos os proprietários de terras”, afirmou.
SÃO GONÇALO
O prefeito Eraldo Paiva (PT) conquistou um importante apoio em São Gonçalo do Amarante para suas pretensões eleitorais em 2024. Pré-candidato à reeleição, o petista terá no palanque o advogado e ex-vice-prefeito Poti Neto. Trata-se de importante aliado no xadrez político de São Gonçalo. Eraldo agora mira em Jaime Calado, apontado nas pesquisas como o maior eleitor da cidade. Caso Jaime não seja candidato e apoie Eraldo, o prefeito gabarita a eleição e deve ser reeleito com facilidade.
LEI VINI JR.
O deputado federal General Girão (PL) apresentou ontem um instrumento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça para que atos discriminatórios e racistas no âmbito do esporte sejam tratados como crime hediondo desportivo. O documento apresentado pelo parlamentar requer a imediata inclusão deste tipo de crime no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A iniciativa de Girão vem na esteira dos casos de racismo contra Vini Júnior na Espanha.
FRAUDE DE GÊNERO
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou ontem, por 4 votos a 3, o Partido Liberal (PL) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com a decisão, os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará, devem perder seus mandatos. Cabe recurso e os mandatos só são perdidos caso a decisão seja confirmada pelo TSE.
CHANTAGEM
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria feito chegar ao Planalto que quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho, em troca de aprovar a medida provisória do governo que reorganizou a estrutura dos ministérios. A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira 1º. Se for derrubado, o texto fará com que o governo perca diversos ministérios. Nos últimos dias, o pai do ministro, senador Renan Calheiros, atacou Lira em redes sociais. Lira é rival histórico dos Calheiros em Alagoas.
CONTINGENCIAMENTO
Os ministérios das Cidades e dos Transportes são as pastas mais atingidas pelo novo bloqueio do Orçamento feito pelo Governo Federal. O governo já havia anunciado que faria o bloqueio, para se ajustar ao teto de gastos, regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou na segunda-feira 29 que Saúde e Educação seriam poupadas dos bloqueios, assim como pastas com verbas menores.
AGRESSÃO À IMPRENSA
Jornalistas foram agredidos na noite desta terça-feira 30 no Palácio do Itamaraty por seguranças do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e por agentes a serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência brasileira. A agressão ocorreu após o término da reunião de presidentes da América do Sul, na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. A confusão começou durante uma entrevista de Nicolás Maduro. Os seguranças tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa. No empurra-empurra, um segurança a serviço do GSI deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz. Em nota, o Itamaraty disse que tomará providências para apurar responsabilidades;
