Deputados buscam assinaturas para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre atos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que barraram agrotóxicos considerados nocivos à saúde.
Proposto pelo bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP), o pedido afirma que os órgãos favorecem interesses de algumas empresas e prejudicam o produtor rural.
O requerimento pede que sejam investigadas “irregularidades praticadas nos procedimentos adotados nas reavaliações toxicológicas e ambientais de agrotóxicos” conduzidas pela Anvisa e pelo Ibama. Segundo documento, ambos incorrem em infrações e crimes à ordem econômica relacionados à concentração de mercado.
Integrantes da Anvisa consideram a CPI uma tentativa de pressionar pela volta ao mercado de produtos que foram vetados por causa do risco sanitário a consumidores e trabalhadores do campo.
Até agora, segundo o gabinete do parlamentar, mais de 122 deputados assinaram o pedido -são necessárias ao menos 171 assinaturas para protocolar a solicitação. A reportagem pediu e não teve acesso à relação de apoiadores para checar o número de assinaturas.
Uma das principais associações de produtores rurais, a Aprosoja, distribuiu a parlamentares uma carta pedindo apoio à CPI. O texto é assinado pelo presidente da entidade, Antonio Galvan, alvo de busca e apreensão em 2021 pela Polícia Federal por liderar atos pregando a invasão do Congresso e a deposição dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na carta, a entidade argumenta que as medidas impedem o acesso de novos produtos e retiram do mercado agrotóxicos que não têm substitutos.
A Aprosoja indica ainda que “boa parte destes pesticidas foram retirados do mercado brasileiro e seguem em uso em países como EUA, Austrália, Canadá e Argentina, só para citar alguns, e que concorrem com o Brasil no mercado mundial de grãos e fibras”.
O pedido de CPI cita decisões da Anvisa que vetaram o uso do paraquate e o carbendazim, agrotóxicos que eram usados em larga escala no campo.
O paraquate é associado à incidência de mal de Parkinson entre agricultores e foi banido no fim de 2020.
O requerimento de CPI afirma que a saída desse produto deixou uma lacuna no mercado, pois a produção do agrotóxico substituto, o Diquat, está concentrada em poucas empresas.
No caso do carbendazim, a Anvisa barrou o produto em 2022 ao considerar o potencial de “causar mutagenicidade, toxicidade para a fisiologia reprodutiva e toxicidade para o desenvolvimento embriofetal e neonatal”.
A agência ainda afirmou que não há um limite seguro de exposição ao agrotóxico.
Integrantes da agência reguladora de saúde foram ao Congresso para tentar esvaziar a tentativa de criação da CPI. O argumento apresentado aos parlamentares é de que as revisões são baseadas em análises técnicas.
No processo de reavaliação, a Anvisa seleciona agrotóxicos que podem apresentar risco à saúde de consumidores e trabalhadores rurais e analisa se eles devem ser mantidos no mercado.
Essa lista de produtos foi elaborada pela agência considerando o “risco de causar câncer, alterações no DNA humano, mutações, problemas reprodutivos e endócrinos, entre outros”, segundo nota do órgão regulador de 2019.
O registro dos agrotóxicos não tem prazo de validade. Ou seja, os produtos podem ser comercializados por tempo indefinido.
A Anvisa afirma, no seu site, que faz as reavaliações para analisar se é seguro manter o uso desses ingredientes, a partir de novas informações produzidas por sistemas de monitoramento e pesquisas científicas.
Procurada, a Anvisa não se manifestou sobre o pedido de CPI.
As entidades que representam as maiores produtoras de agrotóxicos não apoiam publicamente a CPI. O setor defende a aprovação de projeto de lei que afrouxa o controle sanitário para o registro de agrotóxicos, chamado de “PL do Veneno” por opositores do texto.
Atualmente, o projeto está parado no Senado.
O Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal) afirmou, em nota, que confia nas instituições brasileiras e no potencial produtivo da agricultura nacional.
“Ao longo destes anos, a entidade vem contribuindo ativa e tecnicamente junto aos órgãos competentes para a construção de um marco regulatório robusto, moderno e baseado em ciência, tendo em vista a cooperação com o crescimento socioeconômico”, afirma o sindicato das empresas.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) não apoia nem pede veto à ideia de CPI publicamente.
O pedido de instalação de CPI tem 30 páginas. Parlamentar de primeiro mandato, Bilynskyj disse à reportagem que não domina temas ligados ao agro e que recebeu as informações de um denunciante anônimo.
Ele diz, no entanto, que sua experiência no Ministério Público lhe capacita para analisar o caso e defende que Anvisa e Ibama usam o pretexto de que os agrotóxicos são nocivos à saúde para, na verdade, fortalecer a grande indústria de produtores.
“Você sabe o que é Alzheimer? Tipo assim, faz um milhão de anos que essa doença existe e ninguém consegue dizer isso. Então você pega um negócio nada a ver e fala: ‘Causa Alzheimer'”, afirmou. “Você [o órgão] está focado em obter o resultado. Qual é o resultado? Monopólio.”
Contatado pela reportagem, o Ibama não respondeu. O Ministério da Agricultura e Pecuária, por sua vez, afirmou respeitar a autonomia dos Poderes e disse que a CPI é prerrogativa do Legislativo.
“Vale, contudo, ressaltar, que já estão em tramitação projetos de lei que tratam da questão dos agrotóxicos permitindo, assim, um amplo e eficiente debate sobre o tema”, acrescentou.
“Tendo em vista o avanço das pesquisas acerca dos bioinsumos, uma proposta que permita desburocratizar, sem, de qualquer maneira, precarizar a regulamentação destes insumos, mantendo a devida fiscalização de todos os órgãos competentes, como Anvisa, Ibama e Ministério Público, pode apresentar resultados eficientes à população”, conclui a nota.
DANIELLE BRANT, JOÃO GABRIEL E MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
