O Ministério Público Eleitoral recorreu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que autorizou o registro de candidatura do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), a deputado estadual. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.
Wendell Lagartixa passou parte da campanha preso preventivamente sob a acusação de envolvimento em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal. Ele saiu em 15 de setembro e nas eleições foi o mais votado para a Assembleia Legislativa com 88.265 (4,69%) votos. O procurador eleitoral do Rio Grande do Norte, Rodrigo Telles, pediu a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto.
- Primeiro escalão: Baixos salários preocupam equipe de Cadu na montagem do secretariado
- Organização partidária: PT reúne direção com Cadu e Fátima neste sábado; Samanda diz que cargos estão fora da pauta
- Trajetórias políticas: Quem são os quatro prefeitos cotados para comandar a Femurn em 2027
De acordo com o procurador, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, que é considerado hediondo, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021. Portanto, de acordo com a procuradoria responsável, Wendel ainda não cumpriu o período de oito anos de inelegibilidade previsto em lei para quem é condenado por crime hediondo. O prazo deve começar a ser contado após o término do cumprimento da pena, segundo o MP.
Ao julgar o processo inicial no dia 12 de setembro, o TRE-RN aprovou a candidatura dele por unanimidade. Os magistrados consideraram que desde 2019 o crime de porte de munição de uso restrito não é mais considerado hediondo.
No recurso apresentado ao TSE, a Procuradoria Eleitoral argumentou que a mudança não deve desfazer a condenação prévia e seus efeitos. “É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo ocorrida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade. O recurso do Ministério Público Eleitoral merece ser provido”, argumentou na petição ao ministro.
- Primeiro escalão: Cadu Xavier promete metade de mulheres no secretariado e anuncia primeiros nomes na semana que vem
- Orçamento de 2027: Bancada do RN ouve instituições na segunda-feira 16 sobre emendas
Ao G1 RN, o advogado de Lagartixa, Donnie Santos, explicou que a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu sem trazer elementos novos. “A procuradoria aqui do estado recorreu com os mesmos fundamentos, ou seja, não trouxe nenhum fundamento novo no recurso para essa ação. Já no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral entendeu que existia uma causa de inelegibilidade nova, que não foi nem uma vez suscitada, discutida ou debatida no processo de registro de candidatura aqui no Rio Grande do Norte, onde nasceu”, disse.
E acrescentou também ao G1 RN: “Eu entendo que não deve ser acolhida essa causa nova. Mas, mesmo que o tribunal decida enfrentá-la, a gente não vê motivo novo para que o registro do Wendell seja indeferido. A nosso favor hoje temos o deputado mais votado da história do Rio Grande do Norte e que seguiu com registro deferido, ou seja, autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral por sete a zero”.
- Folha acima do teto: TCE-RN apresenta diagnóstico das contas públicas na quarta-feira 18
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
