Nesta quinta feira 1°, os vereadores de Natal prosseguiram com a votação relacionada aos projetos que regulamentam as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) do município. Após isso, durante o outro debate, os vereadores aprovaram a regulamentação da ZPA 9, englobando partes dos seguintes bairros da zona Norte de Natal: Lagoa Azul; Pajuçara; e Redinha.
31 emendas que modificam o projeto 04/2022, que tem como autor o Chefe do Executivo Municipal, foram encartadas.
A delimitação da ZPA foi alterada após as modificações. 29 emendas que foram aprovadas são da autoria de Klaus Araújo, vereador sem partido.
O vice-presidente da Casa, que também foi o relator do projeto, disse o seguinte: “A Câmara está ajudando Natal a corrigir erros históricos. Todas as alterações estão seguindo a regulamentação federal, estadual e municipal. Não estamos buscando destruir nenhuma ZPA, mas dando à cidade a possibilidade de maior desenvolvimento nos próximos anos”.
Com a decisão de regulamentar as ZPA, estão permitidas: construções em área de uso restrito; construções urbanas de pequeno porte, seja para – equipamentos públicos de turismo, lazer, cultura e esporte. Os vereadores da oposição criticaram as alterações, demonstrando certa preocupação em relação a supressão vegetal e também sobre a redução de tamanho da ZPA.
A vereadorea Brisa Bracchi (PT), disse o seguinte: “Muitas emendas trazem a possibildade de instalação de novos recursos turísticos esportivos, parques. Mas deveriam ser instaladas em regiões que comportam, sem causar grandes danos ambientais. Três emendas também reduzem os limites das AEIs e, consequentemente, modificam a subzona de preservação”.
Thiago Mesquita, secretário da Semurb, participou da sessão e afirmou: “Vale salientar que a aprovação do projeto ainda passa pelo licenciamento da Semurb, que segue a legislação e avalia o impacto ambiental. É importante entender que o maior prejuízo é a não regulamentação. Por falta do regramento, aconteceu uso e ocupação de forma inadequada e supressão vegetal da ZPA. Importante também observar que não há descaracterização do que foi proposto pelos conselhos em diálogo com o Munícipio, que resultou no projeto que chegou à Câmara”.
