Quase 700 mil pessoas já utilizaram a ferramenta de autoexclusão de plataformas e aplicativos de apostas online disponibilizada pelo governo federal, segundo informou nesta sexta-feira 19 o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Com a adesão ao serviço, os usuários são automaticamente retirados e bloqueados de todas as plataformas de apostas, além de deixarem de receber publicidade relacionada ao setor. A ferramenta foi lançada em dezembro do ano passado e está disponível no site http://gov.br/autoexclusaoapostas.
Após a solicitação, os usuários recebem um documento que confirma a opção pela autoexclusão. O acesso ao sistema é feito por meio de cadastro no portal “gov.br”, e o bloqueio pode ser definido por períodos de um, três, seis ou doze meses, ou ainda por tempo indeterminado.
De acordo com o governo, “uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão”.
A ferramenta também solicita que os usuários indiquem, de forma opcional, os motivos para a autoexclusão, que podem incluir decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo (saúde mental) ou prevenção de uso dos dados pessoais em plataformas de apostas.
Segundo o governo, a autoexclusão centralizada é “reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas”.
A plataforma também oferece informações sobre atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), com direcionamento para o “Meu SUS Digital” e a “Ouvidoria do SUS”, onde os usuários podem buscar avaliação e apoio relacionados a possíveis problemas com jogos e apostas.
Além disso, estão disponíveis serviços de teleatendimento em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS).
