O plano de governo apresentado pelo candidato Lula (PT) propõe a criação de uma nova lei trabalhista, “de extensa proteção social a todas as formas de ocupação”. Sob o título “Compromissos para a reconstrução e transformação do país”, são apresentados 121 pontos pelos nove partidos que compõem a aliança Lula/Geraldo Alckmin: PT, PSB (partido do vice), PCdoB, PV, Psol, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.
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O documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com as principais ações ligadas à economia e cita trabalhadores e profissionais que atuam mediados por aplicativos e plataformas. A proposta pretende revogar “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e restabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.
Lula defende restabelecer uma política para valorizar o salário-mínimo para recuperar o “poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”. A proposta enviada ao TSE repete o discurso de “colocar o povo no orçamento”, adotado por Lula em eventos pelo país.
Coloca como central e estratégia a “urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social”, diz o texto. Para isso, propõe implantar com urgência um “programa Bolsa Família renovado e ampliado”, sem detalhar valores a serem pagos, mas em substituição ao atual Auxilio Brasil – e que entrou no lugar do antigo Bolsa Família. Define que haverá etapas de renda e transição entre elas para criar um “sistema universal e uma renda básica de cidadania”.
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