Os vereadores de Natal aprovaram a ampliação da divulgação da legislação em defesa dos animais, com a publicação de coletânea de leis vigentes no âmbito do município. O projeto de lei nº 410/2021, de autoria de Chagas Catarino (PSDB), prevê que o Poder Executivo publique uma cartilha e anualmente a atualize com anexos, contendo as leis aprovadas e normalizadas no período.
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A legislação determina a reedição da coleção a cada quatro anos. “A justificativa desse PL é bem objetiva: visa tornar-se de conhecimento público todas as leis vigentes em defesa dos animais, para que a população tenha consciência e divulgue a importância de defendê-los”, comentou o vereador.
Chagas Catarino acrescentou que a atual legislatura tem sido generosa na regulação da matéria e atuante na defesa da vida animal. Ele calcula que estejam em vigor cerca de 13 leis e acredita que a ampla divulgação delas vai reprimir maus tratos e abandonos de animais na cidade. “Discutimos esse projeto com ONGs, associações e protetores de animais”, destacou.
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