O Projeto de Lei Complementar 54/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Judiciário potiguar, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira 21. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do órgão, a estrutura dos cargos que compõem seu quadro geral de pessoal e os respectivos padrões de remuneração.
Agora, o projeto vai para sanção governamental. A aprovação da legislação faz parte do pacote de melhorias das condições de trabalho dos servidores do Judiciário potiguar, que inclui ainda a realização de um novo concurso público, que foi autorizado no último dia 10 de junho, pelos desembargadores. O certame terá vagas para cargos efetivos de nível médio e superior, que reforçarão, principalmente, o quadro profissional na área da Tecnologia da Informação (TI).
O lançamento do edital está previsto para ser feito ainda neste ano. Uma comissão especial foi instituída pelo TJ-RN, para apresentar o plano de trabalho, que inclui a contratação da empresa responsável pela realização do concurso. O grupo tem até o começo de agosto para fazer essa apresentação, conforme informações do tribunal.
Conforme o presidente do TJ-RN, desembargador Vivaldo Pinheiro, os desafios atuais são complexos e exigem uma força de trabalho cada vez mais qualificada e profissional. Ele lembrou ainda que o último concurso foi realizado em 2002, com convocação sendo feita até 2006.
“O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte realizou o último concurso para servidores em 2002, ou seja, há 20 anos, precisamos recuperar parte de nossa força de trabalho, pois nesse tempo tivemos aposentadorias de pessoal qualificado e as vagas não foram repostas”, disse o presidente do Judiciário potiguar.
O concurso reforçará o quadro profissional na área da Tecnologia da Informação, suprirá a falta de pessoal em unidades de primeira instância no interior e a necessidade de implantação de uma nova política de gestão de pessoas.
