“Trabalhamos ao longo desses dias para entrar com uma ação judicial pedindo para que o relatório possa ser apresentado e votado. A manobra foi realizada para encerrar os trabalhos da CPI. Nós vamos lutar para revertê-la”, afirmou a ex-relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito da Arena das Dunas na Assembleia Legislativa, deputada estadual Isolda Dantas (PT), destacando que, nos próximos dias, solicitará judicialmente a apresentação e votação do relatório da extinta CPI, por seus membros.
“Faço isso sabendo que os deputados Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (PL) e Tomba Farias (PSDB), que votaram pela nulidade da CPI, não representam a vontade da maioria dos potiguares. O povo do Rio Grande do Norte não foi consultado sobre o trabalho de investigação do contrato da Arena ir para uma gaveta. Tenho certeza que a maioria não concorda com isso e deseja justiça. Não seremos cúmplices dessa farsa nem por ação nem por omissão. Vamos entregar o relatório aos órgãos competentes e, em paralelo, entrar com uma ação judicial”, explicou.
Isolda Dantas desabafou que a “manobra” feita para que a CPI da Arena acabasse em “pizza”, lhe causa desapontamentos e indignação. “Nós que fazemos política para mudar a vida das pessoas, que acreditamos na política como instrumento de transformação e justiça social, não nos conformamos com quem ocupa cargos públicos para defender interesses de castas ou grupos privilegiados”, ressaltou.
“A sociedade tem a oportunidade de fazer a sua parte nas urnas, em outubro. Na hora de votar, devemos lembrar quem usou a CPI da Covid para tentar ganhar seguidores nas redes sociais. Quem fez de conta que fazia a CPI da Arena, mas manobrava nos bastidores para que ela fosse enterrada. Lembrar também de quem passou meses falando sobre gramatura de sapatilha, mas se cala diante do prejuízo milionário no contrato da Arena”, frisou.
Para a deputada, “a manobra dos deputados comprova que eles, como maioria na comissão, poderiam ter derrotado nosso relatório no voto, mas não tiveram a coragem de mostrar ao povo potiguar que estavam votando a favor de uma ilegalidade. O que mais me revolta é eles terem a desfaçatez de dizerem que uma CPI que eles mesmos presidiram expirou em outubro. Porque isso indica que as sessões que ocorreram após esse prazo eram um faz de conta. Um faz de conta pago com dinheiro público”.
Otimista, Isolda destacou que acredita que o contrato entre o governo do Estado e a empresa que administra a Arena das Dunas será corrigido e renegociado. “O governo está empenhado nisso. Quanto à punição dos responsáveis pelas ilegalidades, cabe à justiça dar consequência à investigação que fizemos. Não temos poder de polícia nem é esse nosso papel. Fizemos um trabalho muito sério e produzimos um relatório justo e imparcial”, finalizou.
Confusão em torno dos regimes de finalização para CPIs na ALRN causou expiração de prazos
A CPI que investigava o contrato do governo do RN com a Arena das Dunas foi encerrada no último dia 24 de fevereiro, sem a leitura do relatório e sem votação na Assembleia Legislativa. O motivo foi que três, dos cinco membros da Comissão, acataram um parecer sugestivo da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que entendeu que o tempo para finalização dos trabalhos havia expirado no dia 7 de outubro, quando completou 60 dias.
A relatora da CPI foi contrária ao parecer e alegou que a Comissão se baseou no regimento antigo da Casa – o atual dá 120 dias para que as CPIs sejam concluídas, prazo que se encerraria nesta quinta.
O relatório, que sequer foi apreciado pelos membros da CPI, apontava que não foram revelados os responsáveis pela redação dos contratos e o sobrepreço de 54,89% no valor da obra, ou seja, um grave descompasso entre o valor pago a título de parcela variável com prejuízo de 91% ao erário.
O documento concluiu que o então secretário da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo 2014 (SECOPA), Demétrio Paulo Torres, e a então governadora, Rosalba Ciarlini (PP), são os agentes públicos responsáveis pelos graves vícios identificados no contrato de concessão do Arena das Dunas, especialmente, aqueles inerentes à sua formação e que são capazes de gerar prejuízo ainda inestimado ao erário estadual.
