A Câmara Municipal de Natal (CMNAT) vai começar a fazer as pactuações das emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA 2022) da administração municipal, nesta terça-feira 28. Já a votação da matéria vai acontecer em sessões extraordinárias previstas para quarta 29 e quinta 30. A projeção do orçamento é de R$ 3,7 bilhões (R$ 3.710.401.818,87) na capital potiguar, 17,4% a mais que em 2021.
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Para o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), os vereadores darão início à apreciação das emendas apresentadas com o objetivo de aprimorar a peça orçamentária. “Com certeza, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2022 com cuidado e responsabilidade, sempre focado na construção de um texto que melhore a qualidade de vida da população”, afirmou.
A vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, ressaltou que a LOA deve ser construída, em seu conjunto, com condições de promover o crescimento da cidade e melhorar a vida das pessoas. “O projeto que versa sobre a LOA teve mais de 1.150 emendas encartadas. O orçamento será em torno dos R$ 3,7 bilhões e as perspectivas é que nós tenhamos, em 2022, a execução de obras que serão imprescindíveis e que estavam aí sem previsão de início devido a pandemia”, explicou.
A líder da bancada de oposição, vereadora Brisa Bracchi (PT), criticou o projeto enviado pela Prefeitura de Natal, argumentando que o mesmo não contempla as prioridades do povo natalense. “O conjunto dos vereadores de Natal ter apresentado mais de mil emendas à LOA deste ano é um reflexo de como o texto enviado pela Prefeitura não cogita as necessidades da população. É preciso criar novas práticas políticas e resgatar experiências exitosas, como a do orçamento participativo, para que o povo se veja de fato priorizado e ouvido no orçamento”, frisou.
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Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis.
Deve ser dividida por temas, como saúde, educação e transporte, e deve prever quanto o governo municipal arrecadará para que os gastos programados possam ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA).
PPA 2022-2025
No começo do mês, o Plenário da CMNAT deu parecer favorável, em primeira discussão, ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). E em novembro, aprovou, em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Na votação do PPA foram encartadas 384 emendas, das quais 252 foram aprovadas, 127 retiradas e cinco rejeitadas.
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