O senador Styvenson Valentim (Podemos) se reuniu nesta quarta-feira 1 com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após entrar com um mandado de segurança no STF para tentar barrar a votação do projeto de lei do Novo Código Eleitoral, previsto para esta quinta-feira 2 na Câmara dos Deputados. Para as mudanças serem válidas já nas eleições de 2022, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado até 1° de outubro de 2021.
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Styvenson explicou que o texto a ser votado possui propostas que violam a Constituição Federal e os direitos políticos de vários parlamentares em atuação no Congresso. Na visão do parlamentar, o projeto teria sido discutido a toque de caixa e não precisaria de urgência.
“Pela complexidade do tema, o volume de artigos – são mais de 900 – e modificações no Código Eleitoral, o correto seria, por regimento, ter sido feito por uma comissão especialmente composta para isso, mas foi feita por um grupo de apenas cinco pessoas. Além disso, uma parlamentar solicitou entrar no grupo e foi recusada. Então, junto com o conteúdo das modificações eleitorais sugeridas, como o ponto que estabelece uma quarentena de cinco anos para que juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares possam disputar o pleito eleitoral, tudo isso fere e muito a Constituição”, afirmou o senador.
Ele classifica o ponto que fala sobre a quarentena como injusto e antidemocrático. “É justo impor barreiras de inelegibilidade para aqueles que são servidores públicos e que podem, devido ao seu trabalho, ser reconhecido e aclamado ao pleito eleitoral? Isso é democrático? Quem é elegível é gente desonesta, corrupta, improba e os ladrões. E por que uma quarentena de cinco anos? Por que? O ex-juiz Sérgio Moro, por exemplo, saiu da magistratura no início do governo Bolsonaro”, enfatizou.
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Styvenson disse que resolveu, junto com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e deputados federais, entrar com mandado de segurança no STF para barrar a votação e, assim, ter tempo de discutir o tema com a população. “Nosso objetivo é discutir o assunto com calma e ouvir a sociedade. Não podemos aprovar mudanças a toque de caixa”, afirmou.
Ele disse ainda que o ministro Dias Toffoli deu um prazo de 48h para que a Câmara dos Deputados preste esclarecimentos sobre o projeto de alteração do Código Eleitoral e que, após analisar o material, levará para discussão no plenário do Supremo. “Recorremos ao STF nesse intuito, mas sabemos que a tradição do STF é não se intrometer nos trâmites de processos legislativos no Congresso, a não ser que exista afronta à Constituição, como detectamos”, explicou o senador.
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