O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) criticou quem defende a volta do auxílio emergencial sem propor medidas de enxugamento de gastos. De acordo com o senador, reimplantar o benefício sem cortar despesa em outras áreas vai comprometer as finanças públicas e gerar consequências negativas futuras para a economia brasileira.
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Ao Agora RN, Styvenson enfatizou que o Governo Federal precisa respeitar o teto de gastos – emenda constitucional que, desde 2017, proíbe a União de aumentar suas despesas para além do índice de inflação do ano anterior. O descumprimento dessa cláusula pode levar o presidente da República a incorrer em crime de responsabilidade, o que é passível de impeachment.
O senador do Podemos avalia que a prorrogação do auxílio emergencial sem medidas de arrocho representa uma ação “eleitoreira”. E criticou o presidente Jair Bolsonaro pela mudança de postura. Antes, Bolsonaro era crítico de ações de transferência de renda; agora, tem defendido a manutenção do benefício criado durante a pandemia do novo coronavírus.
“Acho irresponsabilidade querer dar continuidade a um auxílio emergencial a quem realmente precisa sem respeitar as finanças, o teto de gastos. Não dá para comprometer um país todinho visando manter algo eleitoreiro, que promova um presidente que até ontem criticou esse tipo de assistencialismo, Bolsa Família, tudo isso… Vê a popularidade crescer no momento que dá o auxílio”, analisa o parlamentar.
Styvenson ressalta que a prorrogação do auxílio emergencial é bem vinda desde que não comprometa as finanças públicas. “Não dá para fazer colocando em risco as finanças, furando o teto. Acho irresponsabilidade, inconsequência. Temos que pensar no país como um todo. As pessoas precisam, mas precisa ver de onde vai fazer a economia, de onde vai enxugar”, enalteceu o senador.
O senador afirma que cabe à equipe econômica de Bolsonaro apontar qual área deve receber cortes para bancar o auxílio emergencial, caso o governo realmente decida prorrogar o benefício. Ele diz, porém, que é contra a criação de novos impostos e retirar recursos de áreas essenciais como saúde e educação.
Governo Federal quer voltar com auxílio
O auxílio emergencial – que foi pago a 68 milhões de desempregados e trabalhadores informais entre abril e dezembro de 2020 – custou R$ 330 bilhões aos cofres públicos federais. O valor representa 10 vezes o orçamento anual do Bolsa Família. O pagamento só foi possível em 2020 porque o Congresso deu autorização para gastos excepcionais através do endividamento.
Criado durante a pandemia de Covid-19, o programa teve o objetivo de prestar assistência a quem teve a renda prejudicada por causa da crise sanitária. O benefício tinha o valor de R$ 600, chegando até R$ 1.200 para mães que são chefes de família.
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Nos últimos dias, após pressão do Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro passou a admitir a volta do benefício. Até o ano passado, ele dizia que a continuação do auxílio “quebraria” o País financeiramente.
A equipe econômica do governo tem defendido a adoção de medidas de arrocho para compensar o gasto com o auxílio emergencial. Nos últimos dias, surgiu até a ideia de criar um imposto temporário, nos moldes da CPMF.
A medida é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos. O desrespeito à regra pode levar ao cometimento de crime de responsabilidade, o que pode gerar impeachment de Bolsonaro. A menos que o Congresso dê nova autorização excepcional para os gastos, como ocorreu em 2020, o que levaria ao endividamento do Brasil e iria de encontro às expectativas do mercado.
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Jean Paul defende volta do auxílio mesmo que fure o teto
A opinião de Styvenson confronta com a do senador Jean Paul Prates (PT). Em entrevista ao Agora RN nesta quarta-feira 10, o petista defendeu a volta do auxílio mesmo que isso represente um desrespeito ao teto de gastos. Jean Paul defende que o Congresso autorize os gastos excepcionais em 2021, mesmo que isso desagrade ao mercado.
“O PT vai defender que nós tenhamos uma previsão orçamentária para o auxílio. E não apenas isso, mas também outros limites adicionais para o setor da saúde, que vai requerer investimentos em vacina, logística e controle da pandemia; para a educação, para a adaptação da rede federal de ensino; para as micro e pequenas empresas; e principalmente na transferência de renda. O auxílio é prioridade”, destaca o parlamentar.
O senador petista ressalta, ainda, que é crítico do teto de gastos. Ele afirma que a pandemia do coronavírus evidenciou que a ferramenta afeta o serviço público. “A ferramenta do limite do teto é inflexível. Dissemos isso desde o início. Bastou a primeira crise para comprovarmos que essa solução não serve para o Brasil. Vamos defender limites adicionais, os chamados ‘extratetos’, para as áreas de educação, saúde e principalmente para o Auxílio Emergencial”, finaliza.
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