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Medida

Governo sanciona lei sobre a convivência com o semiárido

Na lei estão previstos aspectos como a valorização e respeito às diversidades, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas
Agora RN
02/02/2021 | 07:50

Será implementada no Rio Grande do Norte a lei criada pela deputada Isolda Dantas (PT) que estimulará iniciativas sociais, econômicas, culturais, ambientais e tecnológicas adequadas à vida na região semiárida para garantir a permanência e a sustentabilidade do povo Potiguar.

A lei 10.851/21, aprovada no final do ano passado e sancionada este ano pela governadora Fátima Bezerra conta com ações prioritárias, que deverá garantir a permanência sustentável, digna e cidadã das populações locais.

Governo sanciona lei sobre a convivência com o semiárido
Deputada estadual Isolda Dantas (PT) - Foto: Reprodução

Na lei estão previstos aspectos como a valorização e respeito às diversidades, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas, transparência e descentralização, participação e controle social, direito à educação e elevação da escolaridade por meio de uma educação integral e contextualizada, incluindo a profissional, regularização fundiária e apoio à reforma agrária, compatíveis com as peculiaridades do semiárido potiguar e articulação dos sistemas produtivos a partir de matriz agroecológica, da economia solidária, entre outras ações.

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