BUSCAR
BUSCAR

Fernando Freire será transferido para Penitenciária de Alcaçuz

Decisão foi proferida nesta quinta-feira (24) pelo juiz de Nísia Floresta, Ricardo Arbex, que autorizou a transferência do ex-chefe do Executivo estadual
André Fillype
24/09/2015 | 12:40

O ex-governador Fernando Freire será transferido para a penitenciária de Alcaçuz. A decisão foi do juiz de Nísia Floresta, Ricardo Arbex, que autorizou a transferência do ex-chefe do Executivo estadual. Freire será transferido após definição da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape).

Havia sido solicitado ainda à juíza da comarca de Parnamirim, Cinthia Cibele, autorização para Fernando Freire ser encaminhado para a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP). O pedido, no entanto, deverá ser negado, uma vez que a unidade do município estaria impossibilitada de receber presos provisórios.

Fernando freire já se encontra custodiado no quartel da pm em natal

Na manhã desta quinta-feira o juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal de Natal, unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca, havia confirmado que o ex-governador do Rio Grande do Norte deveria ser levado até o fim do dia para a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape). Após isso o órgão decidiria para qual presídio Freire seria transferido. O ex-político ainda está detido, temporariamente, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

A transferência de Fernando Freire se dá em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Polícia Militar e pelo Ministério Público para que só fiquem no quartel presos policiais. Desde o dia 9 de setembro estava sendo esperado um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do ex-governador no quartel da PM.

“Existe um TAC, assinado entre a PM e o Ministério Público, definindo que, no quartel, só fiquem presos policiais”, explica o juiz Henrique Baltazar, que aguardava, desde o último dia 9 – data do primeiro ofício – um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do ex-governador no quartel da PM.

O próximo passo, de acordo com Baltazar, é garantir, junto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma unidade adequada, no sentido de preservação à vida do ex-governador. “Ele tem muitas informações que podem gerar retaliações. Não se trataria de uma cela especial, mas uma que garanta um pouco mais de segurança neste sentido”, esclarece o juiz.

A prisão

Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014.

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.