08/09/2015 | 10:27
Assembleia do Rio Grande do Norte debate Pacto Federativo nesta terça-feira (8) com os deputados estaduais catarinenses Fernando Coruja e Kennedy Nunes que estão percorrendo o Brasil apresentando 4 propostas para mudança do Pacto Federativo.
As quatro propostas são: a autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio, a possibilidade de incluir e modificar sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios, permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição e a quarta proposta de tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.
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