O juiz federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas participou nesta quarta-feira (02) da sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou sua indicação para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu nome será examinado agora, em regime de urgência, pelo Plenário do Senado.
Se aprovado, Navarro ocupará no STJ na vaga do ministro Ari Pargendler, aposentado em setembro de 2014. O desembargador foi o segundo mais votado na lista tríplice de candidatos à vaga, mas contou com apoio do presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho.
Durante a sabatina, Navarro avaliou, a pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o uso da delação premiada, instituída pela Lei 12.850/2013, como instrumento de combate ao crime organizado. “É positiva por incorporar um instrumento moderno e necessário ao combate ao crime organizado. Mas é preciso que a colaboração seja corroborada por outras provas robustas para embasar a condenação”, ponderou o juiz federal.
Momentos antes, o senador Benedito de Lira (PP-AL) havia pedido sua opinião sobre o uso de prova ilícita para enfrentamento da corrupção. O indicado para o STJ se posicionou contra o uso desse artifício. “A vedação constitucional é de caráter rígido sobre esse ponto”, sustentou.
A conduta do juiz federal também foi elogiada pelos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN), cabendo a ela relatar sua indicação ao STJ. “Não tenho dúvida de que Vossa Excelência continuará a seguir os passos de seu pai (Múcio Vilar), que foi procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e teve carreira brilhante, competente e honrada”, declarou Fátima.
Por fim, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) indagou Marcelo Dantas sobre o uso dos mecanismos da mediação, conciliação e arbitragem para acelerar o andamento de processos no Judiciário. Na visão do juiz federal, é preciso criar uma cultura de solução de conflitos que fuja do litígio.
“O estudante de Direito é preparado para o duelo, para a disputa, não é formado para atingir o melhor acordo. Essa cultura precisa se formar e surgir ainda nas faculdades”, observou Marcelo Navarro.
