O Ministério Público estadual prestou esclarecimentos hoje sobre a apreensão de documentos de deputados estaduais durante as ações na Operação Dama de Espadas. De acordo com o MP, a busca e apreensão efetuada na Assembleia Legislativa foi operacionalizada dentro dos limites contidos no mandado expedido pelo Juízo da 8ª Vara Criminal, além do que os documentos apreendidos são todos de natureza pública.
O esclarecimento do MP se deu em resposta a notícias veiculadas ontem na imprensa, dando conta das apreensões de material pertencente a deputados na operação. Conforme colocado em reportagens, em função da prerrogativa de foro dos parlamentares somente o procurador-geral de Justiça pode agir contra eles, e apenas com a decisão de um desembargador, diferente do que ocorreu na Operação Dama de Espadas.
O MP justificou ainda que durante toda a semana foi efetuada a abertura dos malotes, com a presença dos advogados dos investigados e de servidores da AL/RN. “Os documentos que não interessarem à investigação serão devolvidos paulatinamente, sendo que o primeiro lote da AL/RN já será providenciado na data de hoje [28]”.
Desde o início da operação, ainda conforme reposta do MP, houve pronta colaboração dos gestores e funcionários da AL/RN, razão pela qual está sendo possível a rapidez na devolução do material ao órgão legislativo.
