A administração da Arena das Dunas qualificou nesta quarta-feira (13) como “equivocado” o conteúdo do relatório de auditoria apresentado pela Controladoria-Geral do Rio Grande do Norte (Control) no início da semana, que encontrou R$ 100 milhões a mais repassados pelo Governo do Estado, indevidamente, ao longo do cumprimento do contrato, desde 2014.
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Ao argumentar não ter tido acesso ao resultado completo dos trabalhos realizados pela auditoria, o que prejudicou a compreensão dos números e valores divulgados, a administração do estádio construído para a Copa do Mundo de 2014, logo no início, corrigiu a informação de que as obrigações contratuais do governo estadual terminam em 2034, “quando o termo final do contrato é em outubro de 2031”.

A nota estranha o fato de a comunicação recebida pela administração da Arena relacionar-se à repartição das receitas acessórias, sem qualquer menção à contraprestação fixa ou outro aspecto do contrato. E explica que, há 10 anos, o governo optou por contratar uma Parceria Público Privada (PPP), “lançando concorrência pública para transferir para o Parceiro Privado o ônus e o risco de aportar capitais e de os buscar de financiadores externos para executar as obrigações do contrato”.
Afirma que, dentro desse contexto, “o conceito básico de uma contratação por meio de PPP é absolutamente desconsiderado pelo relatório final, que parte da premissa – equivocada, do ponto de vista econômico e jurídico – de que caberia ao Estado apenas repor o valor pago pela concessionária aos seus financiadores”.
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Segundo a nota do Arena das Dunas, a “conta da Control, para dizer o mínimo, desconsidera os encargos diversos que a empresa assume no processo de transformar faturamento em caixa”, ao deduzir que, dizendo isso de maneira direta, “a contraprestação paga deve ser suficiente para, além de adimplir financiamento tomado à terceiro, remunerar o capital investido do acionista, o risco inerente ao projeto, o custo da operação do equipamento e gerar lucro para o empreendedor” – lucro aparece no texto com todas as letras maiúsculas.
Por fim, afirma que o capital próprio aportado pelo acionista da concessionária “foi totalmente desconsiderado pelo relatório” (…) e “o que se chamou de “prejuízo ao Estado” é uma ficção não amparada pela legislação de regência, pelo contrato e seus conceitos mais básicos”.
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