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Mudanças

Governo altera regras para que instituições operem com consignados no RN

Serviço de empréstimos consignados será operacionalizado pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), através do Sistema Eletrônico de Consignações
Agora RN
09/08/2019 | 09:42

O governo do Rio Grande do Norte alterou regras para operação do empréstimo consignado em folha de pagamento de servidores públicos civis, militares e pensionistas. Foram promovidas mudanças para a instituição oficial de crédito que atum com o pagamento de consignados.

Segundo o decreto 29.063, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 9, o serviço de empréstimos consignados será operacionalizado pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), através do Sistema Eletrônico de Consignações.

Governo altera regras para que instituições operem com consignados no RN

A partir de agora, as instituições interessadas em atuar no sistema de consignados terão de realizar contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundesp). O pagamento é feito de acordo com as faixas de operações de crédito promovidas pela instituição. O valor da adesão varia entre R$ 200 mil a até R$ 1,2 milhão.

Segundo a portaria, o pagamento terá de ser feito em até quatro parcelas. E a instituição de crédito que descumprir as regras poderá ser multada ou descredenciada.

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