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Avaliação

Kleber Fernandes diz que lei das micro e pequenas empresas é “um marco” para Natal

Vereador pedetista foi bastante atuante no processo de formulação da nova lei, encartando 14 emendas no texto que foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo na última quarta-feira, 17
Naryelle Keyse
18/07/2019 | 16:18

Responsável por encartar 14 emendas ao projeto de lei que tornou mais simples o processo de abertura das micro e pequenas empresas em Natal, o vereador Kleber Fernandes (PDT) celebrou a sanção da matéria, ocorrida na última quarta-feira, 17, pelas mãos do prefeito Álvaro Dias. De acordo com o vereador, Natal “conseguiu virar uma página importante da história”.

“Sabemos da dificuldade que é empreender em nossa cidade. A partir de agora, o pequeno e o microempresário vai deixar de sofrer na capital. Acabamos com aquela peregrinação de órgão em órgão, juntando os mesmos e vários documentos. Essa lei é um marco na história do empreendedorismo local”, comemorou o parlamentar.

Kleber Fernandes diz que lei das micro e pequenas empresas é "um marco" para Natal

Entre os pontos da nova lei que favorecem, na visão de Kleber, os microempreendedores natalenses, está a exigência do fornecimento de espaço para estacionamento somente para empresas que ocupem, no mínimo, 300m² de área construída. Na legislação antiga, essa exigência era para empresas a partir de 200m².

“Hoje, com o advento da tecnologia, todo relacionamento com o cliente é feito através de aplicativos e redes sociais. E, consequentemente, não tem mais aquela necessidade do cliente ir até a empresa. Há uma flexibilidade, por isso não precisa de tanta exigência quanto ao estacionamento”, concluiu.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi desenvolvida com o objetivo de reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios em um ambiente propício ao desenvolvimento e a empregabilidade. Isto é, incentivar a abertura e a regularização desses empreendimentos, além de criar uma rede municipal de desenvolvimento para promover discussões acerca das políticas públicas econômicas na cidade.

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