Às vésperas do Seminário sobre distrato imobiliário e segurança jurídica, que o Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN e a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) promovem na Casa da Indústria, nesta sexta-feira, 31, o presidente do Sinduscon local, Arnaldo Gaspar Junior, deu o tom de como serão os debates.
“O maior fator que hoje inibe o empresário é a insegurança jurídica, é o grande fator por trás da retomada da economia”, afirma o empresário, que é ligado à construção pesada, mas também atua na construção civil e no mercado imobiliário.

Sobre o tema do seminário desta sexta-feira, Gaspar Jr disse que a questão do distrato é fundamental para tirar uma regra definida de convivência entre as empresas e do poder judiciário.
“Não precisa que seja uma regra que nos agrade, mas deve ser clara e não mudar ao sabor dos operadores da lei”, afirmou numa aos magistrados do 1º grau, cujas sentenças – segundo ele – visivelmente dão ganho de causa aos clientes de construtoras quando ocorre o distrato em algum contrato com construtora.
E lembrou o economista Flávio Gianetti da Fonseca ao parafraseá-lo: “Não importa o tamanho do muro, mas a altura dele”.
O empresário listou os prejuízos causadas pela insegurança jurídica:
“Ela faz com que os bancos tenham medo de emprestar, os empresários tenham medo de empreender, pois vivemos um momento em que nada vale. Contrato não vale, regras não valem – tudo é relativizado ao chegar no Judiciário. E o medo de investir é muito grande”.
O seminário marcado para esta sexta-feira contará com a presença de especialistas, ministros, juízes, advogados, membros do Ministério Público e empresários.
Distrato é a desistência da compra de imóveis negociados na planta e tem afetado muito a construção civil nos últimos anos. A questão está em discussão no Congresso Nacional (PLC – Projeto de Lei Complementar 68/2018).
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