Investigados na operação Cidade Luz, que apura desvio de recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), os empresários Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro disseram ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), recebeu pelo menos R$ 280 mil em propina às vésperas da eleição de 2016.
A revelação dos empresários aconteceu no âmbito de um acordo de delação premiada com o MPRN já homologado pelo juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal. Em depoimento, Allan Emmanuel e Felipe afirmaram que Carlos Eduardo recebeu o dinheiro com a condição de que os contratos de iluminação pública da Prefeitura de Natal com as empresas Enertec e Real Energy em vigor não seriam rompidos e que outros seriam firmados.
De acordo com a delação dos empresários, a propina foi negociada quatro meses antes da eleição de 2016. Ao Ministério Público, eles afirmaram ter participado de uma reunião na Prefeitura com Carlos Eduardo, Jonny Costa (então secretário-chefe do Gabinete Civil, hoje secretário da Semsur) e Antônio Fernandes (então titular da Semsur). Na oportunidade, o prefeito teria dito que o assunto deveria ser tratado dali em diante entre Alan e Jonny.
Os colaboradores contaram que, após a reunião com o prefeito, a propina passou a ser negociada diretamente com Jonny Costa, então preposto de Carlos Eduardo. Coube ao secretário, então, fazer a cobrança dos R$ 300 mil.
Do valor solicitado pelo assessor do prefeito, Allan Emmanuel e Felipe confessaram ter pagado R$ 280 mil, em duas etapas. Os valores, segundo eles, foram repassados perto das eleições em uma parcela de R$ 150 mil e outra de R$ 130 mil.
Conforme a delação, as parcelas da propina teriam sido pagas por Allan Emmanuel – uma parcela a Jonny Costa e outra a Daniel Bandeira, então secretário de Segurança Pública e Defesa Social. Segundo os depoimentos, uma entrega aconteceu no estacionamento do shopping Midway Mall e outra no estacionamento do supermercado Nordestão da Avenida Salgado Filho.
Secretário Jonny Costa recebeu propina pelo prefeito, segundo delatores – Foto: José Aldenir / Agora Imagens
Pagamento de propina teria acontecido por meio de caixa dois
No acordo de colaboração com o Ministério Público, Allan e Felipe afirmaram que nenhum desses pagamentos foi registrado como contribuição eleitoral, ou seja, todos os recursos entraram na contabilidade de campanha de Carlos Eduardo via caixa dois. Nas empresas, segundo os dois delatores, o valor consta na planilha de prestação de contas como “Despesas diversas P”, cujo “P” significaria “prefeito”.
Ainda segundo os colaboradores, dos R$ 280 mil pagos a Carlos Eduardo (via Jonny Costa e Daniel Bandeira), R$ 200 mil saíram do caixa da Enertec e outros R$ 80 mil da Real Energy, administradas respectivamente por Maurício Guerra e Alberto Cardoso Correia.
Mais adiante na delação, Allan Emmanuel e Felipe reiteram que os valores de propina pagos a Carlos Eduardo tinham como objetivo a manutenção dos acertos existentes e a promessa de novos contratos com a Prefeitura de Natal. Segundo os delatores, os contratos não foram especificados naquele momento em que as contribuições foram negociadas, mas o prefeito teria dado sua palavra de que os acordos seriam mantidos. E, segundo os delatores, realmente foram.
Delatores dizem que Kléber Fernandes recebeu R$ 6 mil
No acordo de colaboração com o Ministério Público, os empresários investigados na Cidade Luz relatam que Jonny Costa informou em reunião que o então candidato a vereador Kléber Fernandes (PDT) era o nome preferido de Carlos Eduardo para a disputa eleitoral. Após isso, o então secretário pediu ajuda das empresas a Kléber.
Os empresários afirmam que, após a reunião com Jonny, um encontro com o próprio Kléber Fernandes foi marcado e que, na ocasião, o então candidato pediu contribuição de R$ 6 mil para uma feijoada de adesão à sua campanha.
O pagamento de contribuições para feijoadas teria acontecido também, segundo os delatores, com Carlos Eduardo. Cada empresa – por ordem de Antônio Fernandes – pagou R$ 1,5 mil em senhas (que foram distribuídas entre os funcionários) para um evento de março de 2016.
Vereador Kléber Fernandes (PDT) teria pedido dinheiro para feijoada – Foto: José Aldenir / Agora Imagens
Propina foi paga após medições da Semsur, apontam colaboradores
Os empresários Allan Emmanuel e Felipe Gonçalves disseram ao MPRN que a propina de Carlos Eduardo foi extraída dos pagamentos dos contratos (medições) que as empresas Enertec e Real Energy tinham com a Prefeitura de Natal, via Semsur.
De acordo com os delatores, dos valores pagos pelo Município pelos serviços prestados, quantias de até R$ 80 mil eram “separadas” para o prefeito. Nada foi registrado como contribuição oficial.
O QUE É
“Operação Cidade Luz”
Deflagrada em julho de 2017
O que investiga: Contratos de iluminação pública firmados pela Semsur com empresas
Desvio: Cerca de R$ 2,1 milhões, segundo o MPRN
