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Processo

CDL Natal pleiteia ressarcimento em créditos do ICMS para comerciantes

Augusto Vaz, presidente da entidade, disse que espera da Secretaria de Tributação celeridade para que donos das lojas arrombadas possam recuperar parte do que perderam
Boni Neto
26/12/2017 | 13:26

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, Augusto Vaz, confirmou que a categoria pedirá ao Governo do Estado o ressarcimento em créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os comerciantes que sofreram prejuízos nos últimos dias, após terem seus estabelecimentos arrombados e saqueados.

De acordo com Vaz, a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) confirmou que existe a previsão do ressarcimento, e que o objetivo da CDL agora é colaborar para que haja uma celeridade e os comerciantes possam recuperar parte do que perderam.

CDL Natal pleiteia ressarcimento em créditos do ICMS para comerciantes

“Fizemos contato com a Secretaria de Tributação e nos foi informado que há uma previsão legal para que, em caso de roubos comprovados, seja gerado um crédito a partir do ICMS. Vamos reforçar para que seja dado na secretaria celeridade a esses processos para que esses comerciantes que tiveram prejuízo possam ser creditados no imposto equivalente”, disse Vaz.

Como o valor do ICMS no Rio Grande do Norte é pago antecipadamente, há a expectativa de que a Secretaria de Tributação colabore com o pleito dos comerciantes. A SET, por sua vez, explicou que é preciso que cada comerciante individualmente faça um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil para se avançar no processo. O valor do prejuízo está sendo contabilizado, mas Augusto Vaz explicou que ele não deve ser divulgado.

“Não houve cálculo para mesurar o prejuízo financeiro dos arrombamentos, porque os próprios comerciantes não querem informar o que levaram ou quanto levaram e vamos respeitar”, concluiu.

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